Juristas vão propor atualização da Lei de Execução Penal

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/10) a criação de uma comissão de juristas para propor a atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que trata do direito do preso e da reintegração dele à sociedade. A comissão terá 60 dias para apresentar um anteprojeto. A proposta de criação da comissão é do senador José Sarney (PMDB-AP).

A comissão terá 11 integrantes com “notório saber jurídico e reputação ilibada”, a ser designados pelo próprio Sarney, presidente do Senado. Ela poderá receber sugestões da sociedade e realizar audiências públicas.

A comissão da Lei de Execução Penal se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de atualização da legislação. Ela funcionará nos mesmos moldes das comissões instituídas no Senado para propor a reforma dos Códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor.