Fraudes com documentos roubados resultam em ações judiciais

Dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia mostram que, de janeiro a outubro deste ano, foram feitos 24.467 registros no SOS Utilidade Pública, serviço criado pela entidade para impedir que estelionatários se apossem de documentos perdidos ou roubados para fazer compras. Um procedimento simples e gratuito que evita um grande dano ao impedir: fraudes com uso de dados pessoais e, consequentemente, ações judiciais.

A gerente de relacionamento da CDL Goiânia, Dina Marta Correia Batista (foto), explica que, quanto mais rápido a pessoa registrar a perda ou roubo, melhor. Isso porque, segundo ela, o procedimento inibir a ação dos contraventores e maiores danos. Ela lembra que, quando um talão de cheques é roubado ou perdido, por exemplo, a pessoa de posse do documento pode realizar, imediatamente, várias compras, antes mesmo de a ocorrência ser registrada. “E isso impede que os lojistas saibam que o cheque é roubado e forneçam a mercadoria”, diz.

Dina ressalta que, nessa situação, o real dono dos documentos se sente lesado e acaba entrando na Justiça com pedidos de indenização – porque, em certos casos, com a falta de pagamento da mercadoria, o nome é incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Acaba não sendo um único pedido, mas diferentes solicitações de indenização para estabelecimentos diferentes”, observa.

Sem tirar a razão do consumidor lesado, Dina salienta que, nessa reparação do dano por meio da Justiça, o lojista acaba sendo prejudicado. “Pois, além de perder a mercadoria, correr riscos ao atender uma pessoa que roubou um cheque ou outro documento, ele ainda tem de arcar com as despesas de indenização. Se o dono do documento sofreu um dano, o lojista também é vítima”.

Para evitar que o dano o lojista seja prejudicado, Dina revela que a CDL prepara uma discussão para que, nesses casos, não sejam feitas “diferentes” ações judiciais, mas apenas uma. “Muitas vezes, se o cheque foi dado em cinco lojas, isso resulta em cinco ações”, exemplifica.

As tentativas de fraudes na contratação de serviços e produtos com o uso de dados pessoais alheios, como CPF e RG, têm se expandido no Brasil nos últimos anos. De janeiro a setembro deste ano, por exemplo, foi registrado 1,56 milhão de tentativas de fraude desse tipo, um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2010. Cerca de um terço do total corresponde a tentativas de fraudes realizadas em empresas de telefonia.

Os dados são de um levantamento da Serasa Experian obtido pela Folha de São Paulo. A empresa de análise de crédito chegou ao número após cruzar informações sobre consultas mensais a CPFs e estimativa de risco solicitadas por empresas de diferentes segmentos.

O setor de serviços, que engloba companhias de seguro, construção, imobiliárias, turismo e outras atividades, lidera o registro de tentativas de fraude realizadas neste ano, com 36% do total, segundo a pesquisa. O setor de telefonia, que inclui apenas operadoras, tem a segunda maior participação, com 33%. No ano passado, esse índice correspondia a 25% do total. Bancos e empresas de varejo respondem, respectivamente, por 18% e 11% dos casos mapeados pela Serasa.