Chegam à Câmara de Goiânia projetos que instituem o IPTU Verde e alteram o ISSQN

Chegaram à Câmara de Vereadores de Goiânia dois projetos de lei do Executivo relacionados a impostos municipais.Um eles cria o Imposto Predial e Territorial Urbano verde e o outro altera as regras do ISSQN –Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O objetivo do IPTU Verde é dar descontos sobre o imposto para cidadãos que realizarem em seus imóveis ações de preservação do meio ambiente e de sustentabilidade. De acordo com a proposta, o benefício será concedido em forma de descontos na tarifa do imposto em diversas proporções, que vão de 2% a 3%.

Para ter o benefício, o contribuinte deverá, primeiro fazer requerimento, documentação que comprove as ações de sustentabilidade acima descritas, parecer técnico. O máximo de desconto permitido será de até 20% e somente por cinco anos seguidos e os benefícios serão concedidos somente no caso de adoção, de no mínimo, duas ações.

Quanto ao ISSQN uma das modificações é relativa às obras de construção civil, e vai impactar a concessão do Habite-se ao término da construção. Também impõe ao contratante, ao locatário de imóveis comerciais, a condição de substituto tributário em caso do prestador de serviço, que é o contribuinte do ISSQN, não quitar as dívidas.

Confira os percentuais de desconto no IPTU Verde:

- sistema para captação e reutilização de águas pluviais = 3,0%

- aquecimento hidráulico ou elétrico solar = 2,0%

-construção de calçadas ecológicas = 3,0%

-arborização no calçamento = 3,0%

- permeabilidade do solo com cobertura vegetal = 2,0%

-participação em coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios = 3,0%

-construção com material sustentável = 3,0%

-construção de telhado verde =3,0%

-utilização de energia eólica= 3,0%