Mundo jurídico

Em um de seus poemas, Ferreira Gullar fala do mundo novo, moderno. Para ele tudo é concreto: a vida, o trabalho, os conflitos nas relações de trabalho e nas relações pessoais. E tudo tem poesia, mesmo que fruto de uma realidade rude, amplamente divulgada pelos meios de comunicação. O poeta e pensador vê todas as coisas “mortalmente inseridas no tempo”, e, ainda sim, muito concretas. Conclui-se que a dor é bem concreta para quem a sente, assim como a solidão, o medo, e uma série de outras coisas ditas intangíveis, mas tão reais quanto à “carne”, quanto o “salário”.

O autor fala de tudo que nos rodeia inseridas na categoria de coisas concretas, mesmo o tempo. Pedindo licença pela ousadia de acrescentar algo mais ao que foi dito por Ferreira Gullar, todas as coisas palpáveis e não palpáveis são realmente concretas, e estão inseridas num mundo também concreto, o mundo jurídico. E quando digo todas as coisas, incluo o tempo, que faz toda a diferença também no mundo jurídico, e incluo todas as relações existentes entre os seres humanos ou entre humanos e coisas, ou entre coisas e coisas.

Mesmo as pessoas que não tem qualquer noção do que venha a ser mundo jurídico, na realidade estão inseridas nele. Quando elas precisam apaziguar conflitos familiares, sociais ou profissionais, elas recorrem à conciliação, buscando levar as partes envolvidas ao bom senso, não é verdade? As pessoas podem ser analfabetas, mas todo mundo tem noção do que é direito e do que é errado. Parece que já nascemos pedindo para ser socializados. A socialização nada mais é do que a nossa inserção no mundo jurídico informal.

O ser humano, desde a mais tenra idade, é condicionado (ou deveria ser) a seguir normas, regulamentos claros que estabelecem limites. O bebê de oito meses sabe (ou pelo menos deveria saber, se seus pais realmente querem o melhor para ele), que se ele estiver alimentado, limpo e sem nenhuma dor, deve ficar no berço. A criança de três anos sabe que não deve bater nos coleguinhas do maternal. O adolescente sabe que não deve ser desrespeitoso com os professores e o jovem sabe que não pode fazer uma série de coisas que a lei diz serem crimes passíveis de punição.

E por aí vai. A humanidade recebe os valores da geração anterior através do ensino de regras, que limitam nossa esfera de liberdade, proporcionando, dessa forma, relativa liberdade para todos. Quem não ultrapassa tais limites está tranquilo por toda sua vida. Este é o mundo jurídico, o mundo que regula tudo, e ele pode ser formal, com leis aprovadas e sancionadas pelos representantes da sociedade e aplicadas através de todo um complexo sistema, ou informal, aquele que nos acostumamos desde criança.

Como vivemos e nos movemos num mundo jurídico, seja ele formal ou informal, a informação se torna uma importante ferramenta, principalmente se nosso mundo jurídico está centrado nos fóruns e tribunais. Informação de qualidade, mas rápida, torna-se crucial, pois informação deve cooperar para a formação. Claro que a informação jurídica sem pesquisa, estudo, analise, não leva a nada. Ser simplesmente conhecedor de um fato, num mundo altamente competitivo, já era pouco no século 20, hoje, inaceitável.

Tudo faz parte do mundo jurídico. Cabe aos operadores do Direito extrair dos sonhos, dos desejos, das dificuldades, dos acidentes da vida e do trabalho, das fábricas, das ruas, das viagens, do amor, das paixões, dos desencontros e dos jornais, tudo que pode ser matéria prima para o Direito. O Direito se faz na vida e na morte; as leis codificam esses direitos e os fóruns e tribunais destinam-se a intermediar conflitos relativos a tais direitos, impondo sanções e tudo mais que se fizer necessário.

A ordem no mundo jurídico busca evitar o caos. Que sejamos pessoas que cooperam para que esse mundo funcione de forma adequada, buscando cada vez mais aprimorar conceitos, criar mecanismos que atendam às necessidades do dia a dia, promover a boa vontade entre os homens, pensar nas melhores soluções para os conflitos e atuar de forma transparente, justa e conciliadora. Enquanto muitos se limitam a suas tradicionais caixas estanques, podemos ver que o mundo jurídico e o mundo em que vivemos são um só, o mesmo. Isso pode fazer toda a diferença.

*Waldineia Ladislau, jornalista com 28 anos de experiência em jornalismo jurídico, especialista em Docência Universitária, escritora e blogueira