Brzezinski deixa a Defensoria Pública de Goiás

O advogado João Paulo Brzezinski deixou nesta terça-feira (30/10) o cargo de Defensor Geral do Estado após ter ter reconhecido oito servidores como os primeiros defensores de carreira do Estado. O governo deve nomear um defensor público geral após eleição entre os novos integrantes do órgão. Enquanto isso não acontece, Cícero Goulart ocupa interinamente o cargo.

Ontem, durante reunião com os servidores da Defensoria Pública, Brzezinski explicou que oito servidores que integravam a Procuradoria da Assistência Judiciária e exerciam a função de defensores públicos até a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, tiveram deferidos o direito de opção pela carreira. A decisão foi baseada no artigo 22 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.

Os pareceres que resultaram no reconhecimento deste direito foram emitidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e acolhidos pelo próprio Brzezinski, que encaminhou os processos para a Casa Civil, onde será feito o decreto de nomeação. Brzezinski disse aos servidores que cumpriu sua missão de estruturar a Defensoria Pública e dar os primeiros passos para a consolidação do órgão, que hoje presta assistência jurídica gratuita a cerca de 13 mil pessoas mensalmente.

“A minha missão aqui era preparar o órgão para que os primeiros defensores públicos de carreira pudessem assumi-lo. Com o reconhecimento deste direito dos servidores, os cargos de Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral e Corregedor devem ser ocupados por eles”, destacou Brzezinski que recebeu emocionado homenagem dos servidores da Defensoria Pública.